Trabalhadores do comércio atacadista e varejista de alimentos formaram filas quilométricas em frente à sede do Secgal, em São Gonçalo, nesta sexta-feira (17), último dia para protocolar formalmente a oposição à cobrança da contribuição assistencial sindical.
Filas desde a noite anterior
Segundo relatos, parte dos trabalhadores chegou ao local ainda na noite de quinta-feira (16) para garantir uma posição na fila e conseguir uma senha de atendimento, distribuída pela entidade entre 9h e 16h. A concentração de pessoas em busca de atendimento no último dia do prazo resultou nas longas filas registradas ao longo desta sexta-feira.
O que está em jogo
A contribuição assistencial sindical em discussão prevê um desconto mensal de aproximadamente R$ 30 no salário dos trabalhadores do setor. Caso o trabalhador não formalize a oposição dentro do prazo estabelecido, o desconto pode ser aplicado por até dois anos.
A cobrança é distinta da antiga contribuição sindical obrigatória, extinta pela reforma trabalhista. Trata-se de uma contribuição assistencial prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja cobrança de empregados não sindicalizados passou a depender de manifestação individual desde a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Decisão do STF de 2023 muda o ônus para o trabalhador
A obrigatoriedade de manifestação formal de oposição por parte do trabalhador decorre de uma decisão do STF de 2023, que estabeleceu que o desconto da contribuição assistencial de empregados não filiados ao sindicato só pode ocorrer se o trabalhador não apresentar oposição expressa dentro do prazo definido. Na prática, essa decisão transferiu para o próprio trabalhador a responsabilidade de se manifestar caso não deseje arcar com o desconto, o que tem gerado mobilização em diversas categorias e cidades sempre que os prazos de oposição se aproximam do fim.
Movimento em São Gonçalo
Em São Gonçalo, a movimentação em frente ao Secgal — sindicato que representa a categoria na região — reflete esse cenário. Com o prazo final coincidindo com esta sexta-feira, trabalhadores relataram dificuldade para conseguir atendimento em tempo hábil, o que levou à formação de filas extensas e à necessidade de chegar horas antes da abertura do horário de distribuição de senhas.
A distribuição de senhas entre 9h e 16h, somada ao grande volume de trabalhadores buscando protocolar a oposição no último dia possível, foi apontada como um dos principais fatores para o acúmulo de pessoas na fila ao longo do dia. A necessidade de chegar ainda na noite anterior para garantir posição na fila evidencia a dimensão da procura pelo atendimento no encerramento do prazo.
Por que o prazo gera tanta procura
A concentração de trabalhadores no último dia disponível para protocolar a oposição costuma ser um padrão observado sempre que prazos desse tipo se aproximam do fim. No caso do Secgal, em São Gonçalo, o fato de a senha ser distribuída em uma janela limitada de horário — das 9h às 16h — fez com que grande parte dos trabalhadores buscasse garantir atendimento logo no início do expediente, o que também contribuiu para o volume de pessoas concentradas em frente à sede da entidade.
O que muda para quem não formaliza a oposição
Para os trabalhadores do setor atacadista e varejista de alimentos que não apresentarem a oposição formal dentro do prazo, o desconto mensal de aproximadamente R$ 30 passa a incidir diretamente na folha de pagamento, podendo ser mantido por até dois anos. Trata-se de um valor recorrente que, ao longo desse período, representa um impacto acumulado relevante no orçamento de quem não conseguiu protocolar a contestação a tempo.
Repercussão
Casos semelhantes de filas para contestação de contribuições assistenciais sindicais têm sido registrados em outras cidades e categorias profissionais no país, sempre que se aproxima o vencimento dos prazos definidos em convenções coletivas. Em São Gonçalo, a expectativa é que o volume de atendimentos ao longo desta sexta-feira defina quantos trabalhadores conseguiram formalizar a oposição dentro do prazo estabelecido.
O episódio registrado em frente ao Secgal também expõe o desafio logístico enfrentado por entidades sindicais para atender, em um único dia e em horário limitado, um volume elevado de trabalhadores que buscam exercer o direito de oposição garantido pela decisão do STF.
O Portal Conexão Ativa segue acompanhando a repercussão do caso na cidade.
