O governo do Rio de Janeiro reajustou, por meio de decreto, o valor do auxílio-transporte pago a servidores da área de segurança pública do estado. O benefício, que era de R$ 100, passa para R$ 350, um aumento de 250%.
Quem é beneficiado pelo reajuste
O decreto abrange servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O texto foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
Primeiro reajuste desde a criação do benefício
Segundo informações sobre o decreto, trata-se do primeiro reajuste nominal do auxílio-transporte desde a criação do benefício, em 2012. Ou seja, o valor de R$ 100 vigorava havia mais de uma década antes da atualização para R$ 350 anunciada agora pelo governo estadual.
O intervalo de mais de dez anos sem qualquer correção nominal é o principal ponto de referência utilizado para dimensionar o alcance do reajuste agora anunciado, que eleva o valor do benefício em 250% de uma só vez, segundo o decreto assinado pelo governo estadual.
Incorporação à folha e pagamento
De acordo com o decreto, o novo valor do auxílio-transporte será incorporado à folha de pagamento referente ao mês de julho, com o pagamento efetivo previsto para o mês de agosto. Isso significa que os servidores das corporações contempladas devem receber o valor atualizado já na próxima folha salarial.
Impacto para as corporações de segurança
O auxílio-transporte é um benefício pago aos servidores para custear despesas com deslocamento até o local de trabalho. Com o reajuste de R$ 100 para R$ 350, o valor passa a refletir de forma mais próxima o custo atual de transporte, defasado havia anos em relação ao valor praticado desde 2012.
A medida atinge diretamente as quatro corporações estaduais ligadas à segurança pública — Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar —, que respondem por policiamento ostensivo, investigativo, sistema penitenciário e atendimento de emergências no estado do Rio de Janeiro.
Mais de uma década sem correção
O fato de o auxílio-transporte permanecer fixado em R$ 100 desde 2012 significa que o valor ficou sem qualquer correção nominal por mais de dez anos, período em que os custos de deslocamento urbano tendem a se alterar de forma expressiva. O reajuste para R$ 350 é apresentado, segundo o decreto, como o primeiro ajuste nominal do benefício desde sua criação, o que marca uma mudança relevante na política salarial voltada às corporações de segurança pública do estado.
Como funciona a incorporação à folha
Segundo o decreto, o novo valor será incorporado à folha de pagamento referente ao mês de julho, com o pagamento efetivo ocorrendo em agosto. Esse formato de incorporação — em que o mês de referência do benefício é distinto do mês em que o valor efetivamente chega ao servidor — é comum em ajustes de folha de pagamento no funcionalismo público, e define o cronograma que os servidores das quatro corporações beneficiadas devem observar.
Assinatura do decreto
O decreto que estabelece o novo valor do auxílio-transporte foi assinado pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. A publicação do ato normativo formaliza o reajuste e define os trâmites para a incorporação do novo valor à folha de pagamento dos servidores das corporações beneficiadas.
Abrangência entre as corporações
Ao contemplar Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar em um único decreto, o governo do estado uniformiza o valor do auxílio-transporte entre diferentes carreiras da segurança pública fluminense, que até então operavam sob o mesmo valor de R$ 100 estabelecido em 2012. A medida abrange, portanto, um conjunto amplo de servidores responsáveis por funções distintas dentro da estrutura de segurança do Rio de Janeiro, da atividade de policiamento ao atendimento de emergências pelo Corpo de Bombeiros.
Com o reajuste anunciado, o auxílio-transporte de policiais e bombeiros do Rio de Janeiro passa a ser corrigido pela primeira vez em mais de dez anos, atualizando um valor que estava fixado desde a instituição do benefício, em 2012.
O Portal Conexão Ativa segue acompanhando os desdobramentos da medida e eventuais novas atualizações sobre benefícios de servidores estaduais.
