Governo do Rio repassa R$ 295 milhões às 92 prefeituras fluminenses em tributos estaduais

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou R$ 295 milhões às 92 prefeituras fluminenses na primeira quinzena de julho, referentes à distribuição de tributos estaduais — ICMS, IPI e IPVA — divididos com os municípios conforme as regras constitucionais de repartição de receita.

De acordo com a Secretaria de Fazenda estadual, o total repassado em julho já soma R$ 636 milhões, e o acumulado distribuído aos municípios desde janeiro chega a R$ 12,2 bilhões, somando diferentes mecanismos de repartição estadual e federal.

Esses repasses seguem sendo parte estrutural do orçamento da maioria das prefeituras fluminenses, especialmente as de menor porte, que dependem fortemente do ICMS e do FPM para custear despesas correntes.

Foto: reprodução/Jornal da Região

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