O Hamas anunciou, em 6 de julho, a dissolução do Comitê de Emergência do Governo, órgão que administrava a Faixa de Gaza havia quase duas décadas. A decisão abre caminho para a atuação de um comitê técnico independente responsável pela gestão civil do território, segundo agências internacionais de notícias, incluindo Al Jazeera, France 24 e Euronews.
Quem anunciou a decisão
Mohammed al-Farra, chefe do Comitê de Emergência do Governo, informou ter decidido apresentar sua renúncia oficial do cargo e anunciar a dissolução do órgão, como parte de um processo de transição administrativa em Gaza.
O que assume o lugar do comitê
A gestão civil do território deve passar para o Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês), formado em janeiro de 2026 sob a Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU, no contexto de um plano de paz de 20 pontos apoiado pelos Estados Unidos para encerrar a guerra em Gaza. O NCAG é descrito como um órgão de transição, liderado por técnicos palestinos considerados neutros, entre eles o comissário interino Ali Abdel Hamid Shaath. Segundo as agências internacionais, Israel ainda não autorizou a entrada dos integrantes do comitê no território.
A base legal da transição: a Resolução 2803
A Resolução 2803 foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em 17 de novembro de 2025, com 13 votos a favor e as abstenções de China e Rússia. O texto, de autoria dos Estados Unidos, incorpora como anexo o plano de 20 pontos apresentado pelo presidente americano Donald Trump para o pós-guerra em Gaza. A resolução autoriza a criação de um órgão internacional batizado de Conselho de Paz, encarregado de supervisionar a administração do território, e dá a esse conselho o poder de designar o próprio NCAG para cuidar da governança cotidiana da Faixa de Gaza. O texto também abre caminho para o eventual desdobramento de uma Força Internacional de Estabilização (ISF, na sigla em inglês) no território. A criação formal do Conselho de Paz foi anunciada por Trump em 15 de janeiro de 2026, e o NCAG teve sua primeira reunião no dia seguinte, sob a presidência de Ali Shaath. Até o momento, o comitê opera de forma provisória a partir do Cairo, no Egito, à espera da liberação de acesso ao território por parte de Israel.
Contexto do cessar-fogo
O Hamas governa Gaza desde 2007, quando tomou o controle do território do movimento rival Fatah, após vencer eleições legislativas no ano anterior. Desde que um cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos entrou em vigor em outubro do ano passado, o grupo vinha sinalizando disposição para deixar a administração cotidiana do território.
A questão do desarmamento do Hamas, no entanto, permanece em aberto e não foi resolvida até o momento, de acordo com as agências internacionais que cobrem o processo. Segundo analistas ouvidos pela imprensa internacional, a segunda fase do acordo de cessar-fogo, que prevê justamente o desarmamento do grupo e a retirada gradual das tropas israelenses de partes do território, está estagnada há meses, e a decisão do Hamas de dissolver sua estrutura de governo é interpretada por parte dos observadores como uma tentativa do grupo de pressionar Israel e sinalizar a Washington que está cumprindo sua parte do processo de transição.
O que ainda não está definido
Não há, até a publicação desta matéria, data confirmada para a entrada efetiva dos membros do NCAG em Gaza, nem cronograma detalhado para a transferência completa de responsabilidades administrativas. O Portal Conexão Ativa acompanha os desdobramentos do processo de transição no território.
Comitês de transição administrativa em territórios que emergem de conflitos armados prolongados costumam enfrentar desafios operacionais significativos, já que dependem simultaneamente do apoio de organismos internacionais, da cooperação das partes em conflito e da aceitação da população local para funcionar de forma efetiva. A experiência de processos de transição em outras regiões do mundo mostra que esse tipo de arranjo institucional costuma levar meses, ou até anos, até atingir plena capacidade operacional.
O Conselho de Segurança da ONU é o principal órgão da organização responsável por questões de paz e segurança internacional, com poder de aprovar resoluções que criam mandatos específicos, como o de administração transitória de territórios em situação pós-conflito. As resoluções aprovadas pelo Conselho têm caráter vinculante para os Estados-membros, ainda que sua implementação prática dependa da cooperação efetiva das partes envolvidas no terreno.
