A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a segunda fase da Operação Anáfora. A ação tem como foco principal o combate a um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro proveniente do desvio de recursos públicos, com foco especial em verbas destinadas à área da saúde.
Nesta etapa da operação, a Polícia Federal cumpre 14 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), medida necessária devido ao fato de alguns dos investigados possuírem foro por prerrogativa de função.
Do total de mandados cumpridos nesta fase, dez foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outros quatro pelo TRF-2, justamente em razão do foro privilegiado de parte dos alvos da investigação.
Abrangência da operação
Os agentes federais realizam buscas em endereços estratégicos localizados em Niterói, na capital fluminense e no município de Duque de Caxias. Embora a corporação não tenha detalhado os locais específicos ou os nomes dos envolvidos, a presença de Niterói como um dos alvos reforça a extensão da investigação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Estratégias de ocultação de patrimônio
A nova fase da Operação Anáfora é um desdobramento das investigações iniciadas em setembro de 2022. Segundo a PF, o objetivo é rastrear o patrimônio obtido de forma ilícita através de estratégias como:
Uso de bens registrados em nome de terceiros (laranjas);
Despesas e estilo de vida incompatíveis com a renda declarada;
Negociações suspeitas envolvendo bens imóveis;
Movimentações financeiras atípicas.
Crimes apurados
Conforme o aprofundamento das provas coletadas, os investigados podem ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal ressalta que o rol de crimes pode ser ampliado à medida que novos elementos surgirem durante a análise dos materiais apreendidos.
Histórico da Operação Anáfora
A primeira etapa, deflagrada em 2022, cumpriu 27 mandados de busca e apreensão. Naquela ocasião, as investigações, conduzidas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram para um suposto favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Os valores sob suspeita de irregularidades em contratos e aditivos superam a marca de R$ 563 milhões.
Entre os alvos da fase inicial da operação estavam o então prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que na época também era candidato a vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL), e o empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, o contrato com a cooperativa de trabalho investigada, somado a seus aditivos, chegou a R$ 563,5 milhões ao longo de pouco mais de dois anos de vigência, valor que serviu de base para a apuração do suposto esquema de desvio que a Operação Anáfora investiga desde então.
Próximos passos
A Polícia Federal segue com o trabalho de análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos hoje. O foco é identificar a rede completa de envolvidos e rastrear o destino final dos recursos desviados dos cofres públicos. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre prisões relacionadas a esta segunda fase.
Operações da Polícia Federal que miram desvios de recursos públicos na área da saúde costumam repercutir com força na opinião pública, já que envolvem verbas destinadas diretamente ao atendimento da população, um setor historicamente sensível a episódios de desvio e fraude em contratos e licitações municipais e estaduais.
A exigência de mandados expedidos por tribunais de segunda instância, como o TRF-2, ocorre sempre que parte dos investigados possui foro por prerrogativa de função — ou seja, ocupa ou já ocupou cargos que garantem o direito de ser julgado por tribunais superiores em vez da primeira instância. Esse tipo de arranjo processual é uma característica do sistema judiciário brasileiro, prevista na Constituição para determinadas autoridades públicas.
O rastreamento de patrimônio incompatível com a renda declarada é uma das principais técnicas utilizadas em investigações de lavagem de dinheiro, permitindo às autoridades identificar padrões de enriquecimento que não encontram explicação nos rendimentos formalmente registrados dos investigados, o que costuma servir de base para o pedido de medidas cautelares como bloqueio de bens e afastamento de cargos públicos.
A Controladoria-Geral da União atua, nesse tipo de apuração, em parceria com a Polícia Federal, cruzando dados de convênios e repasses federais para identificar contratos com indícios de sobrepreço ou de prestação de serviço apenas no papel.
